segunda-feira, 19 de junho de 2017

O VIÉS AUTORITÁRIO DO FESTIVAL DE DELAÇÕES PREMIADAS QUE ASSOLA O PAÍS

Toque do editor
Ninguém é imune a erros de avaliação. Eu, pelo menos, não tenho a arrogância e a extrema ojeriza a admiti-los que os petistas têm: eles continuam fugindo, como o diabo da cruz, da obrigatória autocrítica que nos devem pela acachapante derrota de 2016.

Admito, humildemente, que cometi um grande erro ao não me posicionar antes contra o festival de delações premiadas que assola o País. Quando elas começaram, preferi evitar o assunto porque estava careca de saber que os governos do PT realmente haviam se lambuzado com a velha corrupção característica da política oficial brasileira. 

Nas poucas vezes em que me manifestei sobre a caça aos corruptos, foi na linha de criticar a adoção de dois pesos e duas medidas, não de inocentar quem eu sabia não ser inocente. O PT agira como os outros partidos sempre fizeram, mas não foi para isto que criamos o PT. Então, por ser um tema espinhoso demais face ao espírito de Fla-Flu que predomina na esquerda brasileira, preferi a opção cômoda de me omitir.

Deveria ter lembrado que, na Itália da idolatrada Operação Mãos Limpas, as delações premiadas foram também usadas de forma extremamente arbitrária contra os grupos de ultra-esquerda. Condenações farsescas como a que justificou perseguição dos neofascistas a Cesare Battisti nelas se baseou.

O complô Janot-Fachin-Globo abriu meus olhos. Dar uma arma dessas para as polícias, os procuradores e os juízes (todos a serviço da classe dominante e, frequentemente, de facções da mesma) é um erro crasso e, potencialmente, muito perigoso.

Daí eu considerar dos mais oportunos o artigo abaixo do jornalista Vinícius Mota.
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SE DELINQUIR, DELATE
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Por Vinícius Mota
O Brasil, que há pouco tempo entrou para o clube da delação premiada, logo descobriu o potencial dessa ferramenta para enfrentar esquemas de corrupção inseridos no funcionamento do governo. Avoluma-se, contudo, a sensação de que estamos nos lambuzando com o melado recém-descoberto.

Quando não há limites para delatar, o conjunto de incentivos que deveria levar ao bem maior para a sociedade entra em parafuso. A teoria recomenda restringir os prêmios ao primeiro a entregar os comparsas. Exige que os relatos sejam sustentados por sólidas provas factuais.

A afoiteza de procuradores e a esperteza de criminosos confessos, entretanto, vão alargando as fronteiras do instituto no Brasil. É difícil encontrar caso no mundo em que se foi tão longe com delações premiadas.

Agora se aceita, sem tempo para análise detalhada, um vasto lote de doações registradas na Justiça Eleitoral como evidência de múltiplos atos de suborno. 

Ou se demonstra, uma a uma, qual foi a contrapartida ilícita desses repasses, ou essas provas vão morrer, e os procuradores terão comprado gato por lebre.

A lentidão judicial dificulta a avaliação em tempo hábil do que foi exposto pelos delatores. Eles desfrutam dos benefícios à vista, mas a ameaça de perda do bônus por terem mentido quase inexiste de tão distante.

O sistema de adesões sucessivas favorece relatos que confirmem as teorias acusatórias da Procuradoria e desincentiva os que as contradigam.

Está aberta a via para um ciclo de delações interminável –e potencialmente infernal, porque composto de informações de difícil verificação.

Se delinquir, procure botar a culpa em alguém próximo. Se ainda não há grandes banqueiros na história, encontre algum em suas relações. Se ainda não há juízes do Supremo, envolva um. E que tal enlaçar um procurador de seu círculo? A guilhotina, afinal, não serviu apenas aos jacobinos. Serviu-se deles também.

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