RUI MARTINS: BATTISTI LIBERTADO, BARBEIRAGEM JURÍDICA CRITICADA.

A barbeiragem jurídica da juíza Adversi Rates, de Brasília, mandando prender o italiano Cesare Battisti e tentando invalidar decisão do Supremo Tribunal Federal e do ex-presidente Lula, foi corrigida e criticada.

O advogado Igor Sant'anna Tamasauskas impetrou habeas-corpus e o juiz federal Cândido Ribeiro determinou a libertação imediata de Cesare Battisti, acentuando não caber à Justiça Federal modificar decisões de instâncias superiores. O ex-senador Eduardo Suplicy foi buscar Battisti na prisão com o alvará de soltura.

A juíza Adversi Rates, de Brasília, tinha construído uma estranha, para não se dizer esdrúxula, diferença entre extradição e deportação, para justificar sua decisão contra Battisti. Trata-se de um absurdo jurídico que, mesmo assim, terá de ser julgado. Entretanto, Battisti não deverá esperar na prisão a solução dessa artificial pendência jurídica, beneficiando-se de liberdade provisória pelo habeas-corpus.

Embora alguns jornais continuem utilizando a expressão terrorista italiano, na verdade Battisti é um ex-ativista da extrema-esquerda sobre o qual foram lançadas acusações de assassinatos, por ele sempre negados.

Em consequência disso, sua vida se tornou uma eterna fuga, tendo vivido inicialmente no México, se beneficiando depois da proteção de Mitterrand na França, de onde fugiu para o Brasil perseguido pela polícia do ex-presidente francês Sarkozy.

No Brasil ficou preso quatro anos em Papuda e, mesmo com decisão de Lula em seu favor, o ex-ministro Peluso do STF tentou um artifício para não cumpri-la.

Battisti vive atualmente no Embu, em São Paulo, e escreve romances policiais. Durante sua fuga da França e seu longo processo no Brasil foi a maior escritora francesa de novelas policiais, Fred Vargas, quem o apoiou.

O advogado de Battisti, Igor Sant´Anna Tamasauskas, pretende arguir juridicamente a juíza de Brasília por ter tentado reverter uma decisão de instância superior. (por Rui Martins, no Correio do Brasil)