Náufrago da Utopia: OUTRO EPISÓDIO CHOCANTE COMPROVA QUÃO IRRISÓRIO É O VALOR QUE A NOSSA JUSTIÇA ATRIBUI À VIDA DOS COITADEZAS

domingo, 29 de junho de 2025

OUTRO EPISÓDIO CHOCANTE COMPROVA QUÃO IRRISÓRIO É O VALOR QUE A NOSSA JUSTIÇA ATRIBUI À VIDA DOS COITADEZAS

A Justiça do Trabalho do Mato Grosso considerou o frigorífico BRF culpado pela desgraça de uma funcionária que, no mês de abril de 2024, entrou em trabalho de parto durante o horário de expediente, não recebeu autorização para procurar um hospital e acabou perdendo as filhas gêmeas, que nasceram na sede da companhia e, em seguida, expiraram.

"Com dores intensas, ânsia de vômito, tontura e falta de ar, ela buscou socorro junto à sua líder imediata e ao supervisor. Mesmo após insistentes pedidos, foi impedida de deixar o setor devido ao funcionamento da linha de produção", diz trecho da decisão do juiz Fernando Galisteu.

Segundo tal juiz, a BRF foi "omissa e negligente ao não providenciar atendimento médico com a agilidade necessária", além de ter submetido a trabalhadora a "sofrimento e humilhação inegáveis".

Ele também determinou a rescisão indireta do contrato do trabalho entre as partes, pois "a grave e injustificável omissão da ré é suficiente para tornar insuportável a manutenção do vínculo empregatício, caracterizando a justa causa patronal".

A empresa, portanto, terá de pagar as verbas rescisórias à ex-funcionária de acordo com o tempo de trabalho.

Nas entrelinhas do rebuscado palavrório legal, percebe-se claramente a indignação do juiz com o descaso da BRF face ao sofrimento da vítima, uma mulher negra de 32 anos que estava no oitavo mês de gestação.

Mesmo assim, uma indenização de R$ 150 mil por danos morais pareceu-me irrisória. Não encontrei no noticiário o preceito jurídico no qual se baseou, portanto ignoro se Galisteu optou pelo valor máximo permitido ou não. Segundo a minha avaliação moral, 20 vezes tal valor ainda seriam pouco!

Há muito percebo que há algo de podre nas leis brasileiras ou na utilização delas em tais pendências entre empresas poderosas e pobres coitados por elas prejudicados, inclusive quando o são em grandes tragédias.

Fico pasmo com quão pouco vale a vida dos humildes no entender dos doutos que formulam tais leis ou as aplicam.

O artigo 5º, caput, da Constituição Federal assegura que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". É uma cláusula pétrea. É uma mentira cabeluda. (por Celso Lungaretti)