Em final de mandato, o presidente Manuel Zelaya insistiu em realizar um plebiscito polêmico, visando à convocação de uma Assembléia Constituinte.No entender dos adversários, a Constituinte daria respaldo legal para sua reeleição, vedada pelas leis vigentes.
Ele nega, dizendo que as novas regras valeriam para eleições posteriores, não para a próxima.
Deposto por golpistas militares, que tiveram apoios na Corte Suprema e no Congresso, Zelaya foi deportado para a Costa Rica no último dia 28 de junho.
Numa leitura imparcial deste episódio, fica evidente que lhe foi usurpado o direito de defesa. Poderia ser preso e submetido a julgamento, quando teria a oportunidade de lutar por seu mandato. Mas não, simplesmente, ser expulso do país.
Então, tendo sido desalojado da presidência de forma ilegal, impunha-se que o poder lhe fosse incondicionalmente restituído.
Foi o que decidiram a ONU e a OEA, sem a tomada de medidas realmente eficazes para fazerem valer suas resoluções.
Tentou voltar à presidência nos braços do povo em 24 de julho, mas a caravana que conduziu desde Manágua acabou dando meia volta após ingressar em território hondurenho e nele permanecer por uma hora. Não houve mobilização popular capaz de furar o bloqueio dos golpistas.
Convencido de que carece de apoio interno suficiente para reverter a situação, Zelaya passou a apostar suas fichas na pressão de outros países e dos organismos internacionais.
Com o retorno clandestino a Honduras e o pedido de abrigo na embaixada brasileira, está logrando um objetivo: forçar o país mais influente da América Latina (e, por tabela, a ONU e a OEA) a se mexer.
Há dois precedentes perigosos envolvidos.
De um lado, a derrubada de presidentes pela via golpista não pode ser consentida no século XXI. Essas práticas características de repúblicas das bananas têm de permanecer onde estão: na lata de lixo da História.
De outro, não se pode admitir que seja atingida a inviolabilidade das embaixadas. Seria desastroso se perseguidos políticos não contassem mais com esse refúgio extremo para evitarem prisões, torturas e execuções.
No entanto, embaixadas também não podem funcionar como sede de governos alternativos. Ao colocar-se sob a proteção do Brasil, junto com um batalhão de jornalistas, Zelaya criou um sério constrangimento para seus hospedeiros.
Se a moda pegar, mais dia, menos dia, uma embaixada acabará sendo invadida. Não neste caso, pois Honduras não ousará provocar uma intervenção militar brasileira. Mas, quando a correlação de forças entre os dois países for menos desigual.
O desfecho ideal seria a transferência de Zelaya para o Brasil, seguida da adoção de providências mais enérgicas pela ONU e OEA para obrigarem o governo ilegítimo de Honduras a cumprir suas resoluções.
Mas, a sensatez e o equilíbrio sempre andaram distantes desta crise.
5 comentários:
Parabéns pelo blog, gostei do gambito, rsrs, para um enxadrista é sempre legal, rsrs... Abraços...
Elementar, meu caro Jorge: só a outro enxadrista ocorreria um título desses.
Um forte abraço!
Me parece que a situação é inédita, ou quase isto, para o direito internacional.
E, se não me engano, a sua proposta é a mesma do golpista Micheleti, ou seja, que Zelaya peça asilo ao Brasil, assumindo assim que não é mais o presidente de direito, como reconhece toda a comunidade internacional.
Ainda, acho eu que a jogada de xadrez de Zelaya, a mais importante, foi colocar a batata quente nas mãos dos EUA, de fato: Hilary e Obama vão conseguir desarmar a sua ultra direita, protagonista do golpe?
Um abraço.
Obs: só consegui enviar o comentário como anônimo, mas eu sou o Thomaz Braga
Thomaz,
escrevi este artigo na madrugada de hoje, antes que os luminares do Direito internacional se manifestassem.
Mas, tinha certeza de que seria questionada a permanência de Zelaya utilizando a embaixada brasileira como santuário para combater o governo ilegítimo sem risco ser preso.
Essa situação esdrúxula poderá até impedir a adoção de medidas mais enérgicas por parte da ONU e da OEA, pois não quererão coonestar uma irregularidade dessas.
Daí eu afirmar que o ideal é Zelaya ser primeiramente transferido para o Brasil. E que depois a ONU e a OEA mostrem para o que servem (antes que concluamos todos que elas não servem para nada...).
Veja o que disse na tarde de hoje um desses luminares jurídicos, o advogado Durval de Noronha Goyos,árbitro de comissões internacionais, como a de Arbitragem Comercial da China.
"A presença do Zelaya na embaixada, fazendo comício para a população de Honduras, é uma violação das normas de direito internacional, porque a única condição em que, de acordo com as normas internacionais, seria permitida a presença dele lá, seria como asilo político.
"No caso específico, ele foi acolhido sem o instituto do asilo, o que demonstra uma falha muito grande no procedimento do Itamaraty e que pode induzir a um agravamento da situação interna em Honduras. A conduta dele é ilegal".
Preocupa-me, sobretudo, que as embaixadas deixem de ser santuário para os verdadeiramente perseguidos.
Pois Zelaya não o é. Estava a salvo no exterior e voltou clandestinamente a Honduras para utilizar a nossa embaixada como escudo protetor, enquanto tenta derrubar o governo ilegítimo.
É uma comédia de erros, Thomaz. E o que eu espero é um desfecho sem vitória de golpistas nem comprometimento da inviolabilidade das embaixadas.
Isto é o que verdadeiramente importa.
"Convencido de que carece de apoio interno suficiente para reverter a situação, Zelaya passou a apostar suas fichas na pressão de outros países e dos organismos internacionais."
Ou seja: já que o povo não me quer, vou tentar me impor através de pressão externa. Argh!
Celso, neste caso nós discordamos. :-)
Sugestões de leitura:
http://arthur.bio.br/2009/06/29/politica/nao-houve-golpe-em-honduras
http://arthur.bio.br/2009/09/26/politica/reafirmo-nao-houve-golpe-em-honduras
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