NORAMBUENA: VÍDEO NOVO, PERSEGUIÇÃO VELHA, ARBITRARIEDADES SEM LIMITE.

Continua simplesmente kafkiana (para não dizer dantesca) a situação de Mauricio Hernandez Norambuena, professor chileno que pegou em armas contra a bestial ditadura de Augusto Pinochet e foi depois preso no Brasil por comandar o sequestro do empresário Washington Olivetto.

Como definiu com muita propriedade seu advogado Antônio Fernando Moreira, Norambuena está hoje num “limbo jurídico” que impede sua repatriação, além de sonegar-lhe vários direitos inerentes à sua condição de prisioneiro no Brasil:

"Estrangeiro, preso desde dezembro de 2001, teve sua extradição autorizada para o seu país de origem em 2004. Extradição que nunca pôde ser efetivada, pois o Chile não comutou as penas de prisão perpétua [reduzindo-as ao máximo admitido pelas leis brasileiras, 30 anos]. 

No Brasil foi condenado à pena de 30 anos pelos crimes de extorsão mediante sequestro, tortura e quadrilha. 

Em 2007 foi determinada sua expulsão do País. Contudo, a efetivação da medida foi condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário...  

Não pode receber refúgio no Brasil, pois a Lei 9.474 diz que ‘não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que (inciso III) tenham cometido crime hediondo’. 

O tratado de transferência de presos entre Brasil e Chile também não pode ser cumprido, por falta de compromisso do Chile em comutar a pena de prisão perpétua. 

Por último, foi negada sua progressão de regime (...) sob o argumento que é estrangeiro expulso. 

Em suma: é extraditado, mas não pode ir para o país requerente (sua pátria); é expulso mas não pode sair do País; não pode sair do País, mas também não pode progredir de regime (...) pois não poderia trabalhar/residir no País."

Para piorar, é mais um daqueles estranhos casos em que nossa Justiça parece que, ao invés de cega, é caolha. Recente decisão sobre uma série de pleitos do advogado me fez lembrar Gilmar Mendes e Cezar Peluso perseguindo Battisti de tudo que era jeito: como leigo que entende alguma coisa de trâmites jurídicos, pareceu-me simplesmente uma sucessão de contorcionismos para fechar todas as portas e janelas.

Inclusive, o meritíssimo encontrou argumentos para tentar justificar (a min não convenceu de jeito nenhum!) a prática de atirar Norambuena de um lado para outro como peteca, dificultando a assistência jurídica e o apoio familiar. A última dessas bizarras transferências (que me trouxe imediatamente à lembrança as práticas da nossa ditadura militar) deu-se há exato um mês, com Norambuena sendo despachado para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Conseguirão encontrar prisão ainda mais longínqua ainda da próxima vez?

Norambuena é um forte. Submetidos a idênticos rigores, muitos já teriam morrido ou enlouquecido.

Repito: não está sendo tratado como prisioneiro num Estado de Direito, mas sim como um herege mantido pelo Santo Ofício numa masmorra medieval para ir morrendo aos poucos.

Para mais informações sobre a batalha jurídica e sobre as maneiras de contribuir para o fim do que me parece ser uma retaliação velada -e por isto mesmo, mais odiosa ainda- contra Norambuena, acessem o site da campanha internacional de solidariedade, clicando aqui.