PEDRO CARDOSO E O ETERNO PAVONEIO SOBRE AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS

Há mais de dez anos, escrevi um texto no qual eu reclamava de que, a cada novo governo, se repetia o nhenhenhém de que a solução para os problemas nacionais seriam as reformas constitucionais.

Naquela época eu já alertava de que os defensores nem reparavam que nossa cultura de solução em papel já nos levou a nove Constituições e centenas de Emendas Constitucionais, chegando aos milhares de leis e de normas em geral. Enquanto isto, os Estados Unidos continuam com a única Constituição, bem mais antiga do que a nossa primeira.

Com o presente texto, volto a essa retórica – que, vale dizer, vai além de mera linguagem retórica, para se tornar uma plataforma de governo, defendida veementemente por quase todos os formadores de opinião, em especial dos grandes jornais e de canais de televisão. Segundo eles, só algumas reformas constitucionais essenciais salvariam o Brasil de mais décadas perdidas, de um colapso financeiro, do caos generalizado, etc.

Eles nem enrubescem ao fazerem afirmações tão inconsistentes e inócuas. Nenhum se digna a citar os responsáveis pela quebradeira, nem os meios utilizados para afundarem o Estado. Muito menos sobre a necessidade de sofrerem punição rigorosa para servir de exemplo a futuros governos. 

As novas equipes econômicas sempre assumem com solução na ponta da língua para tudo. Depois, colocam a culpa na anterior, e repetem os mesmos vícios, inclusive com o mesmo modus operandi.

Apontar qualquer reforma relativa à Previdência como solução se tornou clichê e é café bem requentado. Várias mudanças já foram feitas e não se resolveu o problema financeiro, pelo simples fato de que o nó não é a Previdência Social. Esta arenga é inconsistente, porque reformas previdenciárias só trazem, quando trazem, resultados em longo prazo. O fundo do poço do Brasil é agora, é atual.

Defender a criação de um teto constitucional para limite de gastos, por si, é desprezível. Seria a assunção presumida de irresponsabilidade da administração pública. Seria afirmar à sociedade que os governos são potencialmente caloteadores. Precisa ser um extraterrestre para não entender que não se pode gastar o que não se pode pagar. 

Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são a prova mais cabal desta nefasta maneira de administrar. Recentemente, o governo fluminense estava prestes a gastar milhões numa reforma do palácio de governo. Depois de muita resistência e ironias acabou desistindo, em função da má repercussão na mídia. Enquanto isto, os aposentados e pensionistas ficam sem receber seus salários ou os recebem com atraso, um mês atrás do outro.

Nem as autoridades, nem os técnicos, nem os especialistas fazem menção a redução de gastos. Deveriam se perguntar quantos cargos comissionados dos mais de 300 mil já foram extintos; quanto o governo gasta no pagamento de horas extras e por que elas são realizadas corriqueiramente; assim como verificar quanto há para ser poupado em aluguéis de imóveis, de carros e de outros equipamentos, na maioria desnecessários. 

Poderiam procurar saber, de leve, quanto se cortou das verbas publicitárias, a mamata das grandes empresas de comunicação. Uma despesa totalmente sem necessidade depois do surgimento das redes sociais.

Além disso, deveriam pesquisar a fortuna que o governo deixa de arrecadar com a sonegação de impostos por grandes empresários. Mais do que sonegarem livremente, ainda recebem incentivos fiscais generosos. Graças a esta ajuda dissimulada aos que menos dela necessitam, bilhões de reais vão para o ralo, sem merecer nenhuma censura de ninguém.

Quem precisa de dinheiro não dispensa bilhões. E o governo federal ainda se deu ao luxo de conceder isenções bilionárias aos estados endividados!

Mesmo com os governos deixando tanto dinheiro escorrer pelo ralo, os especialistas em economia e política, como verdadeiros papagaios, repetem que a salvação do país depende da reforma da Previdência Social.

Sacrificar sempre os mais fracos passou a ser enaltecido como grande feito dos governos brasileiros. Retiram sempre de pessoas que nem sabem o significado do que vem a ser mídia. Daqueles que não têm ideia de quão pernicioso é tal exigência incessante de medidas fantasiosas, até que estas passam a ser vistas como verdades absolutas. 

São superficiais porque não apontam o tamanho da sonegação, não levantam estatísticas sobre despesas supérfluas. Nenhuma mordomia das várias dos parlamentares foi cortada.

Querem colocar uma idade inalcançável para as aposentadorias de servidores e cidadãos comuns, sem tocar nas aposentadorias após um mandato para a alta cúpula, verdadeiros sanguessugas do Estado!

E ainda contam com o pavoneio dos jornalistas e especialistas a inflarem o peito em apoio ao governo federal e afirmarem que ou as reformas necessárias são feitas ou o Brasil quebra; omitindo, claro, de quem seria a real responsabilidade por desfecho tão nefasto.