sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

IMPUNIDADE DOS FIGURÕES? É COISA NOSSA...


Uma característica que noto em muitos internautas é a rigidez mecanicista, na medida que invariavelmente analisam episódios apenas sob um aspecto.

Assim, p. ex., mesmo os que dão desmesurada importância à felicidade do pai de Sean Goldman e nenhuma à de um menino que já tem nove anos, ainda assim deveriam reconhecer que foi simplesmente vergonhosa a capitulação de Gilmar Mendes ao ultimato do senador jeca estadunidense.

O cowboy deu tiros no chão e o Brasil pulou, como um perfeito canastrão. Só que nós não somos canastrões nem demos a Gilmar Mendes o direito de ser indigno em nosso nome.

Da mesma forma como Mino Carta elogiou Gilmar Mendes por querer de todas as formas linchar Cesare Battisti, os leitores do site Vi o Mundo elogiaram Gilmar Mendes por entregar Sean ao pai e náo deram a mínima ao fato de ele ter decidido vergonhosamente sob pressão dos EUA.

Agora, decerto, todos vão criticar Gilmar Mendes em uníssono, por haver aproveitado o recesso do Supremo Tribunal Federal para libertar o estuprador serial Roger Abdelmassih.

Mendes merece mesmo que o opróbrio geral se volte individualmente contra ele, mas apenas por um detalhe: ele MENTIU ao tentar justificar sua medida.

Alegou que o Ministério Público de São Paulo pediu que Abdelmassih fosse colocado em prisão preventiva OU impedido de exercer a profissão. Então, como o Conselho Regional de Medicina já cassou o registro do sátiro, não haveria mais necessidade de mantê-lo preso...

A Promotoria NEGA ter feito tal pedido. O promotor Luiz Henrique Dal Poz conta o que realmente sucedeu:
"Pedimos que ele fosse preso e, no caso de o pedido não ser atendido, que fosse, ao menos, afastado da atividade médica".
E acrescenta que Mendes, para variar, levou em conta apenas um lado. É como sempre procede.

No Caso Battisti, ele e seu escudeiro Cezar Peluso só enxergam o lado da acusação, ignorando TUDO que a defesa alega e prova.

Nos casos dos criminosos ricos e influentes, como Daniel Dantas e Abdelmassih, ele se coloca 100% ao lado da defesa.

E no caso do garoto Sean, ele não deu a mínima para pai, filho e parentes maternos. Só lhe interessou evitar que os exportadores brasileiros tivessem um prejuízo de US$ 3 bilhões. O resto foi conversa pra boi dormir.

Mas, mesmo sendo Gilmar Mendes quem é - na minha avaliação, o pior e mais tendencioso presidente de toda a história do STF -, ainda assim eu não condenaria apenas a ele por esse maníaco sexual estar agora na rua, caso não houvesse MENTIDO para justificar sua decisão ridícula.

Pois o ato em si, de relevarem-se os crimes cometidos por criminosos abastados e poderosos, virou prática corriqueira no Brasil. Os outros magistrados procedem da mesmíssima maneira.

Abdelmassih acabará tendo como única punição por 56 estupros desmascarados e outros tantos que as vítimas tiveram vergonha de admitir publicamente, apenas os quatro meses que passou em prisão preventiva.

Está na média: por matar da forma mais vil e covarde sua amante Sandra Gomide, o jornalista Antonio Pimenta Neves acabou passando míseros oito meses na prisão. E quem o libertou do cárcere em que merecia estar não foi Gilmar Mendes, mas sim Celso de Mello.

Admitamos: a condescendência com os criminosos vips é ESTRUTURAL no Brasil. A Gilmar Mendes só se diferencia dos outros juízes que foram absurdamente magnânimos com tais canalhas por, além disto, haver sido flagrado numa MENTIRA.

Brasil, Brasil, que sempre nos traiu...

3 comentários:

Hugo Albuquerque disse...

Caro Celso Lungaretti,

Antes de mais nada, o problema nem é a impunidade dos figurões, mas sim a própria existência deles - pensemos pela causa e não pela consequência. A ideia de um Poder Judiciário, remonta, mui primitivamente, a Aristoteles e depois a Cícero - a ideia da existência de um poder contra-majoritário capaz de dirimir certas contradições e ainda impedir, organicamente, a degeneração do Governo da Coletividade.

Isso se atera com o tempo. A concepção de "Estado" e depois de tripartição dos poderes vai se estruturando dentro de uma ótica atomizada ao longo da Idade Moderna e Contemporânea. O conjunto deixa de ser considerado e parte ganha em importância contra o todo - Descartes inverte as coisas e dá a linha do pensamento no nosso tempo. Isso acontece em paralelo ao desenvolvimento do Capitalismo; os Estados modernos encontram no Judiciário a parte do poder responsável por concretizar o conteúdo de uma Lei que visa, nada mais, nada menos, organizar as coisas, desde a resolução de certas lides ou a punição de certas condutas de modo a garantir o desenvolvimento do sistema.

No Brasil, não é diferente. No entanto, há um ponto singular em nosso meio; o Poder Judiciário tem sido fortalecido nos últimos anos, em um movimento fortemente ideológico e debaixo dos narizes do governo que, apesar dos defeitos, se trata do mais progressista da nossa história. A Emenda Constitucional n. 45 de 2004 que, entre outras coisas, reformou pontos cruciais que tocavam aos princípios constitucionais da nossa ordem economica, também deu superpoderes ao Supremo Tribunal: Com as súmulas vinculantes, na prática, o STF ganhou poderes legisltativos, pois essas súmulas têm propriedades de normas gerais e abstratas.

A eleição de Gilmar Mendes para a Presidência do STF é um marco político nessa nova ordem, pois se tratou da ascenção daquele ministro enfiado por FHC, nos últimos minutos do seu madato, para cobrir os rastros da privataria. Kelsenianamente, o ministro toca adiante o projeto de corrosão da democracia por dentro por meio da afirmação do STF enquanto um órgão de tecno-burocrático, instalado no topo do Poder Judiciário que controla e disciplina para daí expandir seu poder total sobre os demais espaços do Estado.

Portanto, temos vários problemas aí, um que toca o Capitalismo em si, outro que envolve essa guinada tecno-burocrática que visa minar o pontencial transformador do Estado social-democrático instituído em 88 e um final que concerne ao radicalismo do atual mandatário da suprema corte na forma como conduz esse processo. Enfim, Gilmar é parte de um problema sistêmico que não acabará caso ele seja impedido ou quando se encerrar sua presidência no STF.

abraços

Anônimo disse...

mais um belo texto.

Anônimo disse...

Senhor Celso,
No meu entendimento, os profissionais que lidam com fatos ligados a um tema deverão efetuar uma investigação "in loco", para expressar seu pensamento de maneira positiva sobre o assunto.
A mídia Brasileira é meia boca e os pensadores e pseudojornalismo tem preguiça de investigar o fato sobre o qual irá discorre.Nesta exposição direi em alto e bom tom que os estados unidos da américa (em minuscúlo) não existe uma democracia decantada aos quatros ventos, pois só existe repúblicanos ou democratas "dualismo escroto" tipo Arena versus PMDB nos idos tempo da ditabranda da Folha apoiadora do Regime Militar que imperava em nosso solo gentil Pátria amada Brasil por poucos.Haja vista a orda de imigrantes que vieram para o Brasil e aqui comem do bom e melhor que os nativos, mas estes defendem sua pátria em detrimento do Brasil.Está na hora de cobrarmos patriotismo deste ou caso contrário retorne sua pátria a qual os expulsou e estavam passando fome.Portanto o Brasil está neste situado de lambe botas e falta de patriotismo por sugadores do meu País "terra do pau-brasil" ou simplesmente BBBBBRRRAAASSSIILLLL.Não havendo um pluralismo em pensadores no que certo ou errado, apenas impõe sua vontade.Temos que fazermos uma varredura no modo de vida dos americanos e ainda dos sionista que aterrorizam todos os homens bons de preceitos.Esclareço ainda, que o judiciário é um poder, seus componentes deveriam ser eleitos pelo povo, um vez que representa sua vontade na aplicação da Lei em casos Concretos.

Related Posts with Thumbnails