ZELAYA VEM DISCUTIR GOLPE HONDURENHO EM SEMINÁRIO DE DH

Começa na próxima 2ª feira (17) o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

As inscrições, gratuitas, devem ser feitas a partir das 7h30 da 3ª feira, dia da abertura oficial, no auditório Nereu Ramos da Câmara (palco do encontro).

O primeiro dia não será aberto ao público. Estão programadas oficinas temáticas e redação do documento oficial.

Para a 3ª feira foram marcadas oito mesas-redondas, das quais destaco (quando há) o participante que, a meu ver, desperta mais interesse jornalístico:

• O Estado brasileiro e o cumprimento das leis de anistia (ministro da Defesa Celso Amorim);
• A experiência do golpe de estado em Honduras (presidente deposto Manuel Zelaya);
• Memória e verdade dos desaparecidos políticos na América do Sul (Lorena Pizarro Sierra Macarena Gelman, presidente da Agrupación de Familiares de Detenidos Desaparecidos do Chile);
• Paraguai. A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor (Martin Almada, descobridor dos arquivos secretos da Operação Condor);
• A Comissão Nacional da Verdade (senador Eduardo Suplicy);
• Comissões da Verdade na América–Latina e no mundo (Mário Medina, do Paraguai);
• Desafios para a Comissão Nacional da Verdade do Brasil (Jair Kirshke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul); e
• O Estado Palestino: história e luta no cenário contemporâneo (ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores).

O encerramento se dará na 4ª feira, com mais oito mesas-redondas:

• A União e a anistia dos servidores demitidos no Governo Collor (Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, consultor geral da União);
• As Forças Armadas, os orgãos de controle e fiscalização, a Comissão de Anistia/MJ e a competência legal para o cumprimento da Lei nº 10.559/02 (Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da Comissão de Anistia/MJ);
• As reparações econômicas previstas na Lei 10.559/02 à luz dos princípios da legalidade e da moralidade (Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia/MJ);
• O exercício da advocacia no cumprimento das leis 10.559/02 e 8878/94;
• A perseguição política aos petroleiros na ditadura militar (Manuel Cancella, secretário–geral do Sindipetro/RJ);
• Ministério Público do Trabalho: avanços e retrocessos no cumprimento da Lei 8878/94;
• A atuação dos Tribunais Internacionais frente às violações de direitos humanos;
• A União e o enfrentamento ao assédio moral, ao descumprimento do Regime Jurídico Único e à correta adequação salarial dos servidores abrangidos pela Lei 8878/94;
• A atuação positiva da Administração Pública para o cumprimento da anistia dos demitidos do Governo Collor;
• A relevância da sociedade organizada para o cumprimento da Lei 8878/94 (deputada federal Érika Kokai);
• O PLS 372/2008: Perspectivas e Obstáculos (senador Lobão Filho); e
• O Plano de Demissão Voluntária (PDV) – Gênese e Direito.