OS POLÍTICOS ESTÃO TODOS ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA – 2

(continuação

deste post)

A reforma da previdência social, que provoca um rombo de mais de R$ 200 bilhões no orçamento público (déficit que tende a crescer cada vez mais!), não é questão de fácil administração, pois implica restrições aos direitos dos beneficiários, de forma a adequar essa realidade capitalista às exigências contábeis do déficit público. 

É isto que está na base do consenso das elites governamentais, por elas falaciosamente chamado de pacto da governabilidade.

Tenta-se de tirar dos pobres trabalhadores rurais, velhos e deficientes a já precária proteção previdenciária per capita, bem como de se fazer o alongamento temporal do direito à aposentadoria, tudo dentro da racionalidade capitalista segundo a qual é preciso manter-se saudável e saldável a lógica (depressiva) do sistema.

Trombeteia-se que o déficit público se constitui na causa da depressão econômica, quando na verdade ele é o efeito de uma lógica de reprodução do valor que encontrou o seu ponto de saturação. Tal equação somente se resolve com a superação da mediação social pelo valor (dinheiro e mercadorias), a qual implicaria a superação do Estado e de todas as instituições que estão a lhe servir.

Toda essa racionália se desenvolve dentro da lógica capitalista de mediação social, como se não houvesse outra possibilidade de convivência social senão a partir da produção de valor (dinheiro e mercadorias); então, nela prevalece a tese de que se tem de matar o paciente para acabar com a doença. 

A submissão à lógica capitalista mundial é flagrante: de nenhuma das análises políticas e midiáticas consta, p. ex., o repúdio às elevadas taxas de juros pagas pelo Brasil no mercado financeiro internacional, as quais correspondem ao dobro do déficit orçamentário da previdência social. 

O consenso do dito pacto da governabilidade é forte em sacrificar os fracos, mas fraco em atingir os agiotas internacionais. 

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SOBRE UMA IMPROPRIEDADE DE FUNÇÃO CONSTITUCIONAL — Em nenhum lugar do mundo onde haja pactos políticos envolvendo o Executivo e o Legislativo se constata a presença da corte constitucional representada pelo seu presidente.

A impropriedade se deve a dois aspectos distintos da função jurisdicional: 

— o presidente do Supremo Tribunal Federal representa, obviamente, o órgão maior do Poder Judiciário no que diz respeito às solenidades e temas concernentes à ordem constitucional do país, mas nunca em ações políticas cujas constitucionalidades possam ser objetos de questionamentos e análises jurisdicionais pela Corte Suprema; e   

— cada ministro integrante do STF tem voz própria nas suas decisões e não podem ser representados por ninguém, principalmente quando se trata de um pacto político de cujo teor possam discordar.

Cara de um, focinho do outro...

Mas no Brasil tudo pode quando se trata de um conchavo das elites para salvar a cidadela protetora da (des)ordem capitalista.

Pois não é que, em nome de uma harmonia que revoga a pretensa independência dos Poderes do Estado, o ministro José Antônio Dias Toffoli aceitou participar de um acordo político para a governabilidade?! 

Ainda por cima, comprometeu-se a assinar uma carta de princípios sobre o tema, conforme divulgado pelo chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni...

O Brasil é o campeão quando se trata de desigualdades sociais entre as elites e o povo. Que país civilizado tem uma renda domiciliar per capita domiciliar de R$ 1.373,00 (segundo o IBGE), mas paga a seus magistrados um salário trinta vezes maior e a seus parlamentares, um salário cem vezes maior? 

Qual o critério de realização da justiça, quando em sua origem está uma ordem social injusta nos seus mecanismos de mediação social (lógica do valor) e quando se pratica a injustiça salarial para favorecer exatamente aqueles que são incumbidos da defesa de princípios isonômicos de tratamentos sociais? 

É por estas e outras que nos entristecem tanto os últimos acontecimentos políticos, com significativa parte da população ainda se deixando enganar por salvadores da pátria e apoiando candidatos comprometidos com a imposição de medidas político-administrativas antipovo. 

Ou seja, muitos que seriam terrivelmente prejudicados contribuíram para o aprofundamento das próprias desgraças, comportando-se como desavisados zumbis nas praças públicas, enrolados no verde-amarelo da pátria desalmada, Brasil! (por Dalton Rosado)

OS POLÍTICOS ESTÃO TODOS ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA – 1

dalton rosado

O CAOS SOCIAL E O PACTO DA GOVERNABILIDADE OPRESSORA

O capitalismo mundial está mal; o capitalismo brasileiro vai de mal a pior; a realidade social é trágica. 

Só nesses últimos dias, mais uma matança rotineira nos presídios de Manaus, com dezenas de presos trucidados; ela veio somar-se a tantas outras, pois as ocorrências de chacinas de grupos de pessoas nas cidades brasileiras são igualmente rotineiras. 

As vãs promessas de campanhas de candidatos empunhando armas para o combate à criminalidade se demonstram falaciosas diante de uma população perplexa. 

Ao invés de uma linha de pacificação social vemos uma proposta governamental de armamento da população como autodefesa diante da impotência estatal e da eternização de uma relação social conflituosa, marcada por uma autofagia competitiva (todos se tornam adversários de todos) e falimentar.

O próprio governador de Manaus afirmou que vai rescindir um contrato de administração de presídio privado segundo o qual um preso custa R$ 4 mil mensais, afora os gastos com policiais militares, veículos e transporte de presos, juízes, promotores, funcionários do judiciário, gastos de manutenção, material de expediente, edificações e conservação de prédios, etc., etc., etc.   

Conclusão: o custo da manutenção de um único preso excede em muito o valor da remuneração de um professor, ainda mais agora que as verbas para a educação estão sendo reduzidas. 

A criminalidade provocada por um contrato social capitalista falido é insuportável. Precisamos ter sabedoria para detectar as causas de base e podermos superar tudo isto. 

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SOBRE O PACTO DA GOVERNABILIDADE — Noticiou-se nesta 3ª feira (28) à ocorrência de uma reunião dos representantes dos três poderes do Estado para a celebração de um pacto da governabilidade, tendo em vista o acirramento das tensões populares açuladas pela crise econômica brasileira e pelo déficit crescente das contas públicas. 

É que as finanças públicas estão cada vez mais debilitadas e com endividamento crescente, de vez que a saúde de erário depende das relações econômicas capitalistas em declínio. 

Tal fato se agrava em razão dos inevitáveis gastos com as incumbências constitucionais do governo e do tradicional assalto ao chamado dinheiro da viúva (pago pelo povo) por parte de políticos, empreiteiras, agiotas nacionais e internacionais, parasitas disfuncionais, privilegiados da casta governamental com salários muito acima da média nacional, etc., etc., etc.

Tal é a importância do Estado para a manutenção da ordem econômica segregacionista do capital que, diante da possibilidade de agravamento da ingovernabilidade declarada, juntam-se os representantes dos poderes institucionais para fazer um pacto da governabilidade e enfiar goela abaixo do povo tudo que é restrição de direitos adquiridos.

Tenta-se convencer as vítimas (o povo) de que o apertar dos cintos é necessário para uma prometida e futura barriga cheia; trata-se de uma balela que, no Brasil, já dura 519 anos.  

É notória a consensualidade dos donos do poder político em obediência às ordens ditatoriais do capital, decorrente de um instinto de sobrevivência política e sistêmica desenvolvido ao longo dos séculos. 

Mas, como no capitalismo tudo é contraditório, tal tal pacto da governabilidade, cujo escopo final é a manutenção da opressão, tem um lado difícil de se sustentar: o cumprimento da promessa da retomada do desenvolvimento econômico num país que tem leis de 1º mundo e economia de 3º mundo, tratado como primo pobre pelo capitalismo internacional, ainda mais no atual quadro de recessão econômica mundial. 

Eis uma comprovação de quão falaciosa é a promessa de que uma retomada do crescimento econômico nos conduzirá ao paraíso: mesmo nos tempos de PIB elevado (como o de 5,1% nos idos de 2008, quando ocorreu aquilo que o então presidente Lula supunha ser apenas uma marolinha econômica, sem a mínima noção dos efeitos que dela adviriam posteriormente), os índices de desigualdade social no Brasil já eram inaceitáveis e alarmantes.

As contradições entre as exigências da governabilidade a partir de critérios econômicos e o discurso político-eleitoral continuam a aguçar-se, evidenciando aos olhares mais atentos a inconsistência das manobras políticas que tentam dar sustentação àquilo que é cada vez mais insustentável por sua própria natureza lógica. 

É que as manipulações das consciências têm pernas curtas. Por mais que o poder econômico influa nas eleições no processo dito democrático do capitalismo liberal, há sempre o desejo dos políticos de se manterem minimamente acreditados perante o seu eleitorado. 

Assim, como são sabedores de que, mais cedo ou mais tarde, ditos eleitores compreenderão a falácia das restrições de direitos ora propostas pelo governo em nome de uma futura melhora de vida, as reformas tendem a sofrer reduções no parlamento naquilo que forem flagrantemente prejudiciais ao eleitorado. Eles estão todos entre a cruz e a caldeirinha. (por Dalton Rosado)

(continua neste post)