| OS ABUSOS COMETIDOS COM A LEI ROUANET .Por Pedro Cardoso da Costa
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| Imagens do casamento cultural, numa ótima montagem do Blog do Marcelo. |
Na devassa da corrupção generalizada que se realiza há uns dois anos no Brasil, a Lei Federal de Incentivo à Cultura não foi exceção. A Operação Boca Livre da Polícia Federal apurou que um único grupo de fraudadores conseguiu a aprovação de projetos totalizando R$ 180 milhões, ao longo de quase 20 anos. Houve até um cidadão preso sob a acusação de ter bancado as despesas de seu casamento luxuoso com o dinheiro da dita cuja (saiba mais aqui).
Os procedimentos para desviar os recursos da chamada Lei Rouanet não se diferenciam dos outros, mas a escala e duração do achaque conseguem impressionar, mesmo para uma população que convive com a corrupção em todas as áreas e, praticamente, em todos os governos.
Segundo o noticiário, já em 1992 começaram os desvios e houve casos em que começaram a meter a mão na grana da cultura antes mesmo de completado um ano desde a sanção da lei (ocorrida em 23/12/1991).
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| Polícia Federal está investigando as bocas livres da cultura |
Se encontraram tão depressa o mapa da mina, há grande probabilidade de que o planejamento já viesse ocorrendo durante a tramitação do projeto. Afinal, um ano é muito pouco para se detetarem as lacunas existentes, no sentido de se viabilizarem as falcatruas.
Aliás, responsabilizarem as chamadas lacunas da lei se tornou uma astúcia utilizada por grupos da mídia para isentar os verdadeiros responsáveis, que são os corruptos e os agentes públicos negligentes ou que têm envolvimento direto nos golpes. Não existe corrupção de acordo ou conforme a lei. Talvez por isto,se utilize tanto a expressão desvio de verba.
Tal omissão na fiscalização não é por falta de órgãos. Além das polícias investigativas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União, existem os vários tribunais de contas e as unidades de controle interno em cada órgão ou instituição da administração pública. Falta só o olho que vê, como diz Chico Cesar, na música Benazir. E o porquê de não ver é o que precisamos apurar e corrigir urgentemente.
Antes de tentar mudar a Lei Rouanet, como sugere o discurso oficial, é preciso consolidar o entendimento de que nenhuma lei é capaz de evitar a corrupção. Esta eficácia se obtém com as ações prévias de controle, que precisam do apoio de fato dos superiores e de punição rigorosa quando são julgadas.
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| Mecenato renascentista viabilizou muita obra- prima. E o atual? |
Quando uma lei é criada num ano, no seguinte começa a ser fraudada e a fiscalização só chega duas décadas e meia depois, como ocorreu com a Lei Rouanet, fica claro e evidente que ninguém quis controlar nada.
Muita gente que propõe soluções agora, mesmo que não tenha se beneficiado desses desvios, só saiu de cima do muro porque eles vieram à tona pela imprensa e em razão da onda de indignação decorrente das denúncias da Operação Lava-Jato. E sobre tais abusos não se viu nenhuma manifestação de um artista famoso...
Nenhum desvio de dinheiro é aceitável, mas quando a corrupção chega a patrocinar casamento com dinheiro público é porque já descamba para a desfaçatez e o escárnio. Isso ocorre por omissão ou corrupção de pessoas e não por lacunas de normas legais.
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