As especulações da imprensa são de que Gilmar Mendes se vingue amanhã (18) da derrota humilhante que sofreu no Caso Oliverio Medina, de 2007 - quando, como relator (mas, ainda não presidente) viu todos os outros ministros do Supremo Tribunal Federal votarem contra sua descabida pretensão de surrupiar do Executivo a prerrogativa de decidir se são políticos ou comuns os crimes atribuídos a um extraditando.Agora, no bojo de uma escalada reacionária avassaladoramente apoiada pela mídia, para inchar o papel do Supremo em detrimento do Executivo (visando debilitar o Governo Lula, com vistas à eleição presidencial de 2010), finalmente Mendes parece pronto a conseguir a sonhada vitória -- como se míseros 5x4 apagassem o vexame daqueles 9x1.
No entanto, o ministro Carlos Ayres de Britto sinaliza que contrariará a corrente reacionária num ponto importante: o de que cabe a Lula dar a palavra final.
Isto vai ser discutido amanhã, como se requeresse alguma discussão: o direito de um injustiçado pedir clemência presidencial existe e é respeitado há séculos.
Ademais, o próprio texto do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália admite a possibilidade de o presidente negar a entrega da presa, caso tenha fundados motivos para tanto.
E esses motivos não faltam, começando pelas ameaças de retaliações que pesam sobre Battisti, na mira dos rancorosos carcereiros, alvo de um plano malogrado de sequestro que os serviços secretos italianos articularam em 2004 e pivô de um pressões as mais insistentes e arrogantes da Itália, evidenciando o ânimo francamente adverso que existe contra ele.
PROGRESSO OU BARBÁRIE?
De resto, há um bom artigo alheio a destacar: Battisti, do filósofo Marcos Nobre.
Em meio à enxurrada de desinformação e textos de tendenciosidade extrema, a Folha de S. Paulo abriu uma ínfima brecha para a verdade. Principalmente porque um colunista como Nobre não é obrigado a dar satisfações sobre o uso que fará do seu espaço semanal.
Ele toca num ponto importantíssimo, ao lembrar que o aperfeiçoamento da sociedade amiúde exige a ruptura violenta com o ancién regime:
"Ao responsabilizá-lo [a Battisti] pelo crime de não ter buscado ampliar a democracia por meios democráticos, a sociedade democrática deve lembrar ao mesmo tempo das suas próprias origens nas revoluções do século 18 e nas lutas políticas por vezes violentas que a moldam até hoje. Deve lembrar que não pode sobreviver se não se democratizar cada vez mais, se não permanecer fiel ao impulso que a produziu. É essa lembrança que deveria impedir a extradição, por motivos políticos, de Cesare Battisti."Sem a grande Revolução Francesa, a ordem burguesa nem sequer teria sido instaurada.
Então, quem criminaliza movimentos como o da ultraesquerda italiana nos anos de chumbo, na verdade está tentando deter o relógio da História. As regras que o patético ministro Cezar Peluso quer impor à sociedade equivalem a blindar o status quo de tal maneira que nenhuma (r)evolução seja mais possível.
Em português claro: seu relatório apenas expressou o sonho dourado dos reacionários através dos tempos, de tornar impossíveis as revoluções.
O grande Friedrich Engels (foto acima) comentou certa vez as consequências dessa postura. Quando se fecham todas as portas para que a sociedade prossiga evoluindo, o resultado tende a ser catastrófico: em vez da ascensão a um estágio superior de civilização, sobrevém o mais amargo retrocesso.
Foi o que aconteceu, disse ele, na Roma dos césares. Quem encarnava a proposta de progresso era Spartacus, ao propor a abolição da escravidão. Este era o grande passo a ser dado naquele momento.
No entanto, Roma conseguiu conter militarmente a revolta dos gladiadores... e, desprovida do seu polo dinâmico, tornou-se uma sociedade estagnada. Apodreceu internamente e foi destruída pelos povos primitivos.
Então, em vez da primeira experiência de uma sociedade sem escravidão, o que tivemos foi o atraso, a barbárie, a prevalência do setor agropastorial cancelando todas as conquistas urbanas. Não havia mais uma força de vanguarda que alavancasse o progresso.
E Engels lançou uma advertência sinistra: caso o capitalismo tenha êxito em sua faina insensata para evitar a revolução cada vez mais necessária, acabará também sucumbindo aos bárbaros que se agrupam para além das fronteiras de seu way of life.
É mais ou menos o que estamos presenciando agora, com o capitalismo sob o duplo ataque de sociedades cujo desenvolvimento das forças produtivas é bem mais incipiente e da vingança da natureza contra os que estão, em nome da ganância, minando as próprias bases da sobrevivência da humanidade.
4 comentários:
Por que este blog sai do ar novamente às vésperas do julgamento do STF?
Marcelo Rodrigues
Olá, Celso.
Estes reacionários são mesmo insensatos.
Caro Celso, tem como você colocar o texto do artigo do Marcos Nobre no blog? O link é para assinantes...
Aqui está o artigo:
AMANHÃ SERÁ retomado e provavelmente decidido o caso Cesare Battisti. O processo tem provocado divisões acirradas e decisões apertadas em grande medida porque muitas vezes não se sabe ao certo o que realmente está em causa. Principalmente depois que os argumentos do ministro da Justiça para conceder o refúgio embaralharam os termos do debate público e do próprio julgamento no STF.
Com a concessão do refúgio, o problema deixou de ser apenas o da natureza do crime, se político ou comum. No âmbito externo, virou uma disputa sobre a natureza da relação de dois países democráticos soberanos que mantêm entre si um tratado de extradição. No âmbito interno, passou a ser uma decisão sobre a própria separação de Poderes, sobre os limites dos Poderes Executivo e Judiciário. Não é à toa que os votos dos ministros do STF até agora tenham escolhido focos, problemas e fundamentações de decisão diversos.
Mas a natureza política dos crimes eventualmente cometidos permanece central. O próprio pedido de extradição feito pela Itália afirma a intenção política dos atos cometidos. E, de acordo com o tratado em vigor, o reconhecimento do caráter político do ato impõe automaticamente o indeferimento da extradição.
Uma sociedade democrática não pode vacilar em responsabilizar criminosos políticos. Todo e qualquer ato que atente contra a democracia deve ser considerado crime, e os eventuais autores devem ser processados e responsabilizados segundo o devido processo legal próprio de um Estado democrático de Direito. Mas há uma diferença importante a observar aqui.
É político o ato terrorista que pretende desestabilizar uma democracia em nome de uma outra forma de governo, seja ela teocrática, seja ela de outra natureza. Para um tal tipo de crime político não deve haver qualquer atenuante.
Mas esse caso de atentado contra a democracia não deve ser confundido com o crime político cometido em nome de pretensas limitações da democracia existente, em nome de uma democracia que o autor do crime não vê se realizar de fato.
Ao responsabilizá-lo pelo crime de não ter buscado ampliar a democracia por meios democráticos, a sociedade democrática deve lembrar ao mesmo tempo das suas próprias origens nas revoluções do século 18 e nas lutas políticas por vezes violentas que a moldam até hoje. Deve lembrar que não pode sobreviver se não se democratizar cada vez mais, se não permanecer fiel ao impulso que a produziu. É essa lembrança que deveria impedir a extradição, por motivos políticos, de Cesare Battisti.
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